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		<title>Pinheiro Machado - Advogados Associados - Notícias</title>
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		<description></description>
		<language>pt-br</language>
				<item>
			<title><![CDATA[MTE inicia pagamento do abono salarial para mais de 4,2 milhões de trabalhadores nesta quarta-feira 
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mte-inicia-pagamento-do-abono-salarial-para-mais-de-42-milhoes-de-trabalhadores-nesta-quarta-feira--------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[MTE inicia pagamento do abono salarial para mais de 4,2 milhões de trabalhadores nesta quarta-feira.Valores a receber e banco de pagamento podem ser consultados na CTPS Digital e no portal GOV.BR.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mte-inicia-pagamento-do-abono-salarial-para-mais-de-42-milhoes-de-trabalhadores-nesta-quarta-feira--------------------------]]></guid>
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			<title><![CDATA[Mantida condenação de advogada que desviou quantia devida a um cliente em processo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-advogada-que-desviou-quantia-devida-a-um-cliente-em-processo]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Mais de cinco anos de reclusão.

	A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-advogada-que-desviou-quantia-devida-a-um-cliente-em-processo]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Cuiabá determina integração obrigatória entre meios de pagamento eletrônicos e a NFS-e para ampliar controle fiscal

                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cuiaba-determina-integracao-obrigatoria-entre-meios-de-pagamento-eletronicos-e-a-nfs-e-para-ampliar-controle-fiscal--------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


A Prefeitura de Cuiabá publicou, em 14 de abril de 2026, a Portaria nº 487/SMEconomia, que estabelece novas regras para a vinculação automática entre pagamentos eletrônicos e a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cuiaba-determina-integracao-obrigatoria-entre-meios-de-pagamento-eletronicos-e-a-nfs-e-para-ampliar-controle-fiscal--------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sessao-da-corte-especial-prevista-para-as-9h-desta-quarta-feira-15-vai-comecar-as-14h]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sessao-da-corte-especial-prevista-para-as-9h-desta-quarta-feira-15-vai-comecar-as-14h]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Sefaz-CE substitui a Declaração de Livre Trânsito de Bens pela Declaração de Conteúdo Eletrônica
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sefaz-ce-substitui-a-declaracao-de-livre-transito-de-bens-pela-declaracao-de-conteudo-eletronica-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o serviço de emissão da Declaração de Livre Trânsito de Bens (DLT) no sistema SINFA será desativado em 04/05/2026.A partir desta data, a circulação de bens não sujeitos ao ICMS, realizada por nã ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sefaz-ce-substitui-a-declaracao-de-livre-transito-de-bens-pela-declaracao-de-conteudo-eletronica-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave]]></title>
			<link><![CDATA[http:///opcao-do-juiz-entre-multiplas-causas-de-aumento-de-pena-deve-ser-sempre-pela-mais-grave]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas deve escolher a que represente aumento maior.De acordo  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///opcao-do-juiz-entre-multiplas-causas-de-aumento-de-pena-deve-ser-sempre-pela-mais-grave]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Cadicrim lança publicação sobre as Leis nº 15.280/25 e nº 15.353/26]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cadicrim-lanca-publicacao-sobre-as-leis-no-1528025-e-no-1535326]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Agravamento de penas de crimes contra a dignidade sexual.

	O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou publi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cadicrim-lanca-publicacao-sobre-as-leis-no-1528025-e-no-1535326]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[PLR negociada por comissão paritária de mineradora é válida mesmo sem assinatura de sindicatos
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///plr-negociada-por-comissao-paritaria-de-mineradora-e-valida-mesmo-sem-assinatura-de-sindicatos-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Para a 3ª Turma, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação.A Terceira Turma do TST -Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ao acordo de PLR - Participação nos Lucros e Resul ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///plr-negociada-por-comissao-paritaria-de-mineradora-e-valida-mesmo-sem-assinatura-de-sindicatos-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS e Cofins
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///receita-federal-orienta-contribuintes-sobre-uso-indevido-de-creditos-de-pis-e-cofins-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões.A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a ad ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///receita-federal-orienta-contribuintes-sobre-uso-indevido-de-creditos-de-pis-e-cofins-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido]]></title>
			<link><![CDATA[http:///recusa-indevida-de-cobertura-pelo-plano-de-saude-nao-gera-dano-moral-presumido]]></link>
			<description><![CDATA[Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de vot]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///recusa-indevida-de-cobertura-pelo-plano-de-saude-nao-gera-dano-moral-presumido]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-jurisprudencia-sobre-embriaguez-e-agravamento-do-risco-no-seguro-de-vida]]></link>
			<description><![CDATA[Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos de morte acidental, mesmo quando o segurado se enc ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-jurisprudencia-sobre-embriaguez-e-agravamento-do-risco-no-seguro-de-vida]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///restaurante-nao-tera-de-indenizar-viuva-de-maitre-vitima-da-covid-19-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho.A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da viúva de um maître do Pobre Juan Restaurante Grill Ltda., de Brasília (DF), que morreu em decorrência da covid-19. As instâncias anterior ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///restaurante-nao-tera-de-indenizar-viuva-de-maitre-vitima-da-covid-19-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Prazo de negociação de dívidas do ICMS via Acordo Gaúcho é prorrogado até 30 de abril
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prazo-de-negociacao-de-dividas-do-icms-via-acordo-gaucho-e-prorrogado-ate-30-de-abril-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Rodada oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatóriosO prazo de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que oferece descontos e possibilidade de parcelamento de dívidas de ICMS, foi prorrogado até o 30 de abril. A ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///prazo-de-negociacao-de-dividas-do-icms-via-acordo-gaucho-e-prorrogado-ate-30-de-abril-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novas-formas-de-assinatura-e-transmissao-da-dctfweb-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração.Ressalta-se que a a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///novas-formas-de-assinatura-e-transmissao-da-dctfweb-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Mais de 1,7 milhão de veículos estão com pendências do IPVA 2026 no Rio de Janeiro
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mais-de-17-milhao-de-veiculos-estao-com-pendencias-do-ipva-2026-no-rio-de-janeiro-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Vencimentos terminaram no último dia 9, mas ainda é possível pagar de forma parceladaCom o término dos vencimentos do IPVA 2026 na última quinta-feira, dia 9, a Secretaria de Estado de Fazenda fez um balanço dos pagamentos do tributo. Mais de 1 milhã ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mais-de-17-milhao-de-veiculos-estao-com-pendencias-do-ipva-2026-no-rio-de-janeiro-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[MGI fixa regras para pagamento do reembolso-creche de terceirizados em órgãos públicos
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mgi-fixa-regras-para-pagamento-do-reembolso-creche-de-terceirizados-em-orgaos-publicos-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A SEGES - Secretária de Gestão e Inovação, do MGI - Ministério a da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou no Diário Oficial de hoje, 14-4, a Instrução Normativa 147, de  13-4-2026, que dispõe sobre o benefíci]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mgi-fixa-regras-para-pagamento-do-reembolso-creche-de-terceirizados-em-orgaos-publicos-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cejuscstj-celebra-um-ano-com-debates-sobre-cultura-do-consenso-e-autocomposicao-no-dia-23-de-abril]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no próximo dia 23, o evento 1 Ano Construindo Pontes, para comemorar o primeiro aniversário do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ). Além da ministra Nancy Andrig]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cejuscstj-celebra-um-ano-com-debates-sobre-cultura-do-consenso-e-autocomposicao-no-dia-23-de-abril]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[RFB altera norma para dispor sobre novas alíquotas do produtor rural e da SAF a partir de abril/2026
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///rfb-altera-norma-para-dispor-sobre-novas-aliquotas-do-produtor-rural-e-da-saf-a-partir-de-abril2026-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A RFB - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicou no Diário Oficial de hoje, 14-4, a Instrução Normativa 2.321, de 6-4-2026, que altera a ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///rfb-altera-norma-para-dispor-sobre-novas-aliquotas-do-produtor-rural-e-da-saf-a-partir-de-abril2026-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Sefaz-BA lança ferramenta inédita que aperfeiçoa fiscalização do comércio exterior
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sefaz-ba-lanca-ferramenta-inedita-que-aperfeicoa-fiscalizacao-do-comercio-exterior-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Com o objetivo simplificar e agilizar os processos de análise do ICMS devido nas operações de importação de bens e mercadorias que tenham o Estado da Bahia como sujeito ativo do imposto, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou o Sistema d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sefaz-ba-lanca-ferramenta-inedita-que-aperfeicoa-fiscalizacao-do-comercio-exterior-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ato que dispõe as regras para redução de jornada de terceirizados em órgãos públicos, sofre alteração
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ato-que-dispoe-as-regras-para-reducao-de-jornada-de-terceirizados-em-orgaos-publicos-sofre-alteracao-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A SEGES - Secretária de Gestão e Inovação, do MGI - Ministério a da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou no Diário Oficial de hoje, 14-4, a Instruções Normativa 148,  de 13-4-2026, que altera a ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ato-que-dispoe-as-regras-para-reducao-de-jornada-de-terceirizados-em-orgaos-publicos-sofre-alteracao-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///amil-e-aps-terao-de-pagar-danos-morais-coletivos-por-cessao-irregular-de-clientes-e-reducao-da-rede-credenciada]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à transferência irregular de uma carteira de cerca de  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///amil-e-aps-terao-de-pagar-danos-morais-coletivos-por-cessao-irregular-de-clientes-e-reducao-da-rede-credenciada]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice]]></title>
			<link><![CDATA[http:///luis-felipe-salomao-sera-o-proximo-presidente-do-stj-mauro-campbell-marques-e-eleito-vice]]></link>
			<description><![CDATA[​Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice da corte para o biênio 2026-2028.O ministro Ben ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///luis-felipe-salomao-sera-o-proximo-presidente-do-stj-mauro-campbell-marques-e-eleito-vice]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Manaus oficializa adoção obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional a partir de 2026
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///manaus-oficializa-adocao-obrigatoria-da-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-padrao-nacional-a-partir-de-2026-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


A Prefeitura de Manaus publicou, em 10 de abril de 2026, a Portaria nº 3 SUBREC/SEMEF, que estabelece as regras para a adoção integral da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional (NFS-e) no município. A medida mar]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///manaus-oficializa-adocao-obrigatoria-da-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-padrao-nacional-a-partir-de-2026-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ifood-nao-e-responsavel-por-verbas-trabalhistas-de-entregador-de-empresa-parceira-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a iFood Agência de Restaurantes Online S.A. não deve responder por débitos trabalhistas de um entregador v ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ifood-nao-e-responsavel-por-verbas-trabalhistas-de-entregador-de-empresa-parceira-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça determina que municípios regularizem aterro sanitário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-determina-que-municipios-regularizem-aterro-sanitario]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Decisão inclui recomposição ambiental da área.

	A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Guararema que det ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-determina-que-municipios-regularizem-aterro-sanitario]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Pleno instaura processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi e mantém afastamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pleno-instaura-processo-administrativo-disciplinar-contra-o-ministro-marco-buzzi-e-mantem-afastamento]]></link>
			<description><![CDATA[​O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta terça-feira (14), deliberou, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para análise de condutas atribuídas ao Ministro Marco Buzzi, após a  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pleno-instaura-processo-administrativo-disciplinar-contra-o-ministro-marco-buzzi-e-mantem-afastamento]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Desembargador Francisco Loureiro é recebido na Alesp]]></title>
			<link><![CDATA[http:///desembargador-francisco-loureiro-e-recebido-na-alesp]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Presidente participou da reunião do Colégio de Líderes.

	O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, em cumprimento às negoci ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///desembargador-francisco-loureiro-e-recebido-na-alesp]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-secao-fixara-tese-sobre-aplicacao-cumulativa-de-majorantes-na-dosimetria-da-pena]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.451, 2.238.446 e 2.238.448, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada na base de dados do STJ como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-secao-fixara-tese-sobre-aplicacao-cumulativa-de-majorantes-na-dosimetria-da-pena]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///operadora-que-recebeu-epis-vencidos-pode-rescindir-contrato-com-frigorifico-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma operadora de produção da Seara Alimentos Ltda. de rescindir o contrato de trabalho em razão do ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///operadora-que-recebeu-epis-vencidos-pode-rescindir-contrato-com-frigorifico-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ Notícias traz decisão que mandou ex-soldado ao tribunal do júri por feminicídio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-noticias-traz-decisao-que-mandou-ex-soldado-ao-tribunal-do-juri-por-feminicidio]]></link>
			<description><![CDATA[O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou o processo penal sobre o feminicídio atribuído ao ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acusado de assas ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-noticias-traz-decisao-que-mandou-ex-soldado-ao-tribunal-do-juri-por-feminicidio]]></guid>
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