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Boas Práticas: 12ª Vara da Família da Capital realiza videoconferência internacional em processo de guarda
Pais do adolescente residem em área de conflito armado.
A 12ª Vara da Família e das Sucessões da Capital realizou, no último dia 18 de março, videoconferência internacional em processo envolvendo transferência da guarda de adolescente libanês para o tio, que reside em São Paulo. O jovem está no Brasil e os genitores residem no sul do Líbano, em área de conflito armado.
De acordo com juiz Ricardo Pereira Junior, responsável pelo processo, por estarem em zona de guerra, os pais do garoto não conseguiram enviar nenhum documento que certificasse formalmente a concordância com a transferência da guarda. Para dar andamento à ação, foi agendada audiência por videoconferência com a participação de ambos, diretamente do Líbano e com auxílio de tradutor juramentado. Durante a sessão, realizada na presença do advogado das partes e da Promotoria de Justiça, houve concordância dos genitores para que a guarda do jovem fosse atribuída ao tio.
O magistrado destacou a importância da videoconferência na solução adequada da demanda. “Superamos todos os entraves burocráticos e demos amplo acesso para duas pessoas participarem, do exterior, de um ato judicial por videoconferência no Brasil. Essa ferramenta proporciona maior alcance à Justiça, especialmente para aqueles que não teriam possibilidade de comparecer ao fórum. Atuamos para atender às necessidades do adolescente e conseguimos concluir o caso de forma relativamente rápida”, ressaltou.
Fonte:
TJ São Paulo
29/03/2024 (00:00)
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