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Sefaz-CE substitui a Declaração de Livre Trân ...
15/04/2026 (00:00)
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o serviço de emissão da Declaração de Livre Trânsito de Bens (DLT) no sistema SINFA será desativado em 04/05/2026.A partir desta data, a circula ...
Cadicrim lança publicação sobre as Leis nº 15 ...
15/04/2026 (00:00)
Agravamento de penas de crimes contra a dignidade sexual. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal
Mantida condenação de advogada que desviou qu ...
15/04/2026 (00:00)
Mais de cinco anos de reclusão. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte
Cuiabá determina integração obrigatória entre ...
15/04/2026 (00:00)
A Prefeitura de Cuiabá publicou, em 14 de abril de 2026, a Portaria nº 487/SMEconomia, que estabelece novas regras para a vinculação automática
Prazo de negociação de dívidas do ICMS via Ac ...
15/04/2026 (00:00)
Rodada oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatóriosO prazo de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que oferece descontos e possibilidade de parcelamento de dí ...
Receita Federal orienta contribuintes sobre u ...
15/04/2026 (00:00)
Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões.A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empre ...
Sessão da Corte Especial prevista para as 9h ...
15/04/2026 (00:00)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser acompa ...
Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência ...
15/04/2026 (00:00)
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos ...
MTE inicia pagamento do abono salarial para m ...
15/04/2026 (00:00)
MTE inicia pagamento do abono salarial para mais de 4,2 milhões de trabalhadores nesta quarta-feira.Valores a receber e banco de pagamento podem ser consultados na CTPS Digital e no portal GOV.BR.O MT ...
Restaurante não terá de indenizar viúva de ma ...
15/04/2026 (00:00)
Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho.A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da viúva de um maître do Pobre Juan Restaurante Grill Ltda., de Brasília (DF), que morreu ...
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