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Magistrados paulistas prestigiam o 5º Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça
Evento realizado em Palmas (TO).
O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, na sexta-feira (26), do 5º Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça, realizado em Palmas (TO), um dia após o encerramento do 93º Encoge, também sediado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins. O corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, prestigiou os debates sobre regularização fundiária, que foram conduzidos pela corregedora-geral de Tocantins e presidente eleita do Fórum, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Pelo TJSP, também participaram os juízes assessores da CGJ Camila de Jesus Mello Gonçalves, Ricardo Felício Scaff e José Marcelo Tossi Silva.
Ao longo do dia, foram realizadas oficinas com boas práticas fundiárias nas regiões Norte, Nordeste e no Centro-Sul do país, além de palestra sobre o papel das Corregedorias na regularização fundiária das favelas, ministrada pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin Nerbass. “O Brasil possui mais de dez mil favelas; nesses assentamentos irregulares vivem mais de 16 milhões de pessoas e isso equivale a 8% da população brasileira. É extremamente importante esse assunto estar sempre em pauta”, destacou a magistrada.
Ao final do evento, os magistrados pulgaram a Carta de Palmas, com 20 enunciados aprovados após debates e deliberações, incluindo temas relacionados às disposições legais da regularização fundiária trazidas pela Lei Federal nº 13.465/17; estímulo ao uso da conciliação e mediação em litígios fundiários; compromisso para maior aproximação das Corregedorias com o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Periferias; entre outros. Confira a íntegra aqui. A 6ª edição do fórum será em novembro, em Manaus (AM).
Eleição – Além da presidente Maysa Vendramini Rosal, também foram eleitos a vice-presidente do Fórum, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (TJSE), e os juízes integrantes do conselho consultivo, Ticiany Gedeon Maciel Palácio (TJMA), Indira Fábia dos Santos Meireles (TJBA), Douglas Lima da Guia (TJMA) e Wellington Magalhães (TJTO).
*Com informações do TJTO
Fonte:
TJ São Paulo
29/04/2024 (00:00)
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